Termos e Condições de Compra

   Ao registar-se como cliente, significa disponibilizar informação pessoal a seu respeito, informação essa que irá possibilitar não só a cobrança do produto que lhe estamos a vender, como também a entrega desse mesmo produto na sua morada (ou num outro endereço que indique para o efeito) com toda a segurança.

   Registar-se é cómodo e seguro!

   Depois de estar registado, o utilizador é identificado pelo nosso sistema como um cliente Star Look. Assim terá a possibilidade de finalizar o seu carrinho de compras e escolher entre outras opções, o modo de envio e de pagamento pretendido.

   O cliente que efectuar o registo terá acesso ao seu histórico de compras e consultar o status da sua encomenda.

   Como cliente registado poderá também ter acesso a promoções exclusivas e a preços ainda mais competitivos.

   Preços exclusivos na loja on line (podendo os mesmos produtos ter valores diferentes no espaço físico Star Look)

   Como cliente Star Look, e após uma primeira compra efectuada e paga, tem direito a:

-»  1 vale Aniversário (na data do mesmo) entre 25% a 50% de desconto (conforme o histórico de cliente) em compras de 100€.

-» Pontos fidelização, ao fim de 20 pontos = Vale de desconto 5€, pode usar o valor dos pontos em compras superiores a 15€ em artigos ou serviços de cabeleireiro e estética.

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1. O Prestador de Serviço
1.1. A Exuberant Reality, Lda sociedade com o número de identificação fiscal 514 692 480, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede social sita na Rua Afonso Albuquerque, 331, 3830-571 Gafanha da Nazaré, Aveiro, presta ao CLIENTE os Serviços e Vendas descritos no website https://www.starlook-loja.com sob a denominação comercial e marca registada “Star Look” (registada no INPI sob o número 489989).
1.2. Para efeitos de prestação do Serviço e Venda pela Exuberant Reality, Lda o CLIENTE deve fornecer todos os dados solicitados (dados obrigatórios) no FORMULÁRIO DE ENCOMENDA, sob pena de poder ser recusada a prestação de algum ou de todos os Serviços e Vendas solicitados enquanto as informações necessárias não forem prestadas.

2. Condições da Prestação do Serviço
2.1. A  Exuberant Reality, Lda compromete-se a efetuar as diligências necessárias para prestar os Serviços e Vendas para entregar as encomendas no prazo acordado com o CLIENTE, o qual se encontra identificado no FORMULÁRIO DE ENCOMENDA.
O CLIENTE reconhece e aceita ainda que a  Exuberant Reality, Lda não controla o conteúdo da informação transmitida ou divulgada pelo CLIENTE através das redes de comunicações que utiliza.
2.2. A  Exuberant Reality, Lda compromete-se a guardar sigilo e a manter confidenciais todos os dados, conteúdos, informações e elementos divulgados e fornecidos pelo CLIENTE no âmbito da celebração e execução do presente contrato, independentemente do suporte em que se encontrem, sem prejuízo do disposto em matéria de utilização de dados pessoais.
O presente instrumento de "termos e condições" contém as Condições gerais de prestação de serviços e vendas praticadas pela  Exuberant Reality, Lda e o CLIENTE, nos termos indicados no FORMULÁRIO DE ENCOMENDA, está ciente que os Serviços estão igualmente sujeitos a CONDIÇÕES PARTICULARES expressas em instrumentos específicos que o Cliente declara ter lido e com os quais concorda e aceita.

3. Utilização de Dados Pessoais
3.1. A Exuberant Reality, Lda é a entidade responsável pela recolha e pelo tratamento dos dados pessoais indicados pelo CLIENTE aquando da celebração da encomenda, bem como daqueles que a  Exuberant Reality, Lda venha a obter durante a vigência do mesmo.
3.2. A  Exuberant Reality, Lda, confirma que os dados, se o cliente desejar e pedir por email geral@starlook-loja, serão eliminados definitivamente após a encomenda, excepto nos casos em que a lei expressamente prevê a obrigatoriedade de conservação dos dados pessoais por períodos mais longos ou nos casos em que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorize a conservação por períodos superiores, atendendo à finalidade específica do tratamento realizado, sendo nesse caso o CLIENTE devidamente informado dessa mesma finalidade e prazo.
3.2. A  Exuberant Reality, Lda declara para todos os efeitos que os dados pessoais do CLIENTE recolhidos no âmbito da celebração e execução da presente encomenda são tratados no estrito cumprimento da legislação da protecção de dados pessoais e que estes não serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do CLIENTE.

3.3. Os dados do CLIENTE, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela Exuberant Reality Lda, caso este o autorize, em acções de marketing directo e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
3.4. Caso se trate de um CLIENTE que seja pessoa colectiva, a Exuberant Reality Lda poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing directo relativas a bens e serviços prestados pela própria, excepto se o CLIENTE recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas colectivas que manifestem expressamente opor-se à recepção de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo que compete à Direcção Geral do Consumidor (DGC) manter actualizada.
3.5. Em qualquer dos casos supra-referidos, o CLIENTE terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio electrónico, ao envio pela Exuberant Reality Lda de comunicações electrónicas para fins de marketing directo.

3.6. A Exuberant Reality Lda garante ao CLIENTE o direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados em bases de dados privadas, nomeadamente para confirmação da sua veracidade, correcção, verificação da finalidade dos mesmos e dos destinatários a quem são comunicados, bem como actualização, rectificação e eliminação, mediante pedido enviado via correio electrónico geral@starlook-loja.com para a Exuberant Reality Lda.
3.7. O CLIENTE declara, pelo presente contrato, ter conhecimento que a indicação dos dados pessoais constantes do FORMULÁRIO DE ENCOMENDA é condição obrigatória para a prestação do serviço e venda e que a solicitação de exclusão dos mesmos das bases de dados da Exuberant Reality Lda, terá como consequência a inviabilidade técnica da referida prestação e, nessa medida, desonera a Exuberant Reality Lda de qualquer responsabilidade pela cessação da prestação dos Serviços com tal fundamento.
3.8. O CLIENTE declara ainda ter lido, conhecer e aceitar a Política de Privacidade da Exuberant Reality Lda disponível para consulta em https://www.starlook-loja.com onde se encontram explicitadas as obrigações da Exuberant Reality Lda relativamente aos dados pessoais do cliente.

4. Obrigações do CLIENTE relativamente à utilização do Serviço
4.1. O CLIENTE obriga-se a não utilizar, e a impedir que terceiros utilizem, os Serviços, ou parte dos Serviços, para guardar, reproduzir, transmitir, comunicar ou obter qualquer material, dados, imagens ou informação que:
(i) viole qualquer disposição legal ou regulamentar, código de conduta ou condições de utilização;
(ii) seja abusiva, indecente, difamatória, obscena, pornográfica, ameaçadora ou que, de algum modo, seja ofensiva; ou
(iii) viole qualquer disposição sobre confidencialidade, direitos de propriedade intelectual ou industrial, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, protegidos pelas leis de qualquer Estado ou por qualquer tratado internacional, (qualquer destas situações referida como “Materiais Ofensivos”).
4.2. O CLIENTE aceita igualmente que, não irá:
(i) violar direitos de propriedade intelectual, da Exuberant Reality Lda ou de terceiros, ou quaisquer outros direitos de propriedade relativos a programas informáticos, outros programas e a quaisquer outros bens fornecidos pela nossa empresa para utilização do site;
(ii) utilizar ou permitir que outros utilizem o Serviço para qualquer fim ilícito ou susceptível de causar qualquer perturbação, incluindo o envio ou transmissão de correio electrónico não solicitado (também conhecido por “Spam”);
(iii) reparar, modificar ou interferir, bem como inserir na rede qualquer tipo de programas, dados ou outras informações, que possam, por qualquer forma, afectar o serviço, causar danos a terceiros ou ser considerados ilegais.
4.3. O CLIENTE reconhece e aceita que deverá guardar, sob sua exclusiva responsabilidade, cópia de todos os pedidos de encomenda/subscrições de Serviços efetuadas através do website https://www.starlook-loja.com bem como de todos os documentos relativos à facturação e pagamentos efectuados à Exuberant Reality Lda.

5. Faturação Electrónica
5.1. O CLIENTE reconhece e aceita que a Exuberant Reality Lda, emitirá facturas electrónicas como contrapartida da venda dos Serviços e Produtos subscritos pelo CLIENTE, sendo as mesmas enviadas para o endereço de email indicado pelo CLIENTE na sua Área Reservada, bem como todos os documentos contabilísticos que se revelem necessários à correcta e válida faturação dos serviços prestados ao CLIENTE.
5.2. O CLIENTE reconhece e aceita ainda que poderá optar por receber os documentos contabilísticos indicados no ponto anterior via CTT, devendo para esse efeito comunicar essa mesma intenção através de pedido de suporte que pode abrir através da área de cliente.

6. Preço, Facturação e Pagamento
6.1. Os preços devidos pela prestação dos Serviços ou Venda de Produtos estão devidamente discriminados no website da Exuberant Reality Lda em https://www.starlook-loja.com e disponíveis para consulta.
6.2. O CLIENTE tem conhecimento e admite como parte essencial da formação do Preço do Serviço que a Exuberant Reality Lda poderá proceder à sua actualização.

7. Reclamação e resolução extrajudicial de litígios
7.1. O CLIENTE compromete-se a, antes de recorrer a qualquer tribunal ou arbitragem, tentar solucionar o litígio notificando a Exuberant Reality Lda por correio electrónico ou por correio registado do teor da sua reclamação. A Exuberant Reality Lda por seu lado, compromete-se a apreciar a reclamação, notificando o CLIENTE, por escrito, das suas conclusões no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis a contar da notificação do CLIENTE.

8. Regras Específicas aplicáveis a “Consumidores”
8.1 Caso o CLIENTE seja um “Consumidor” nos termos da definição prevista no Decreto-Lei n.º 24/2014, 14 de Fevereiro que rege os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, considera-se informado para todos os efeitos de que dispõe de um período para resolver o presente contrato de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do presente contrato caso esteja em causa a mera prestação de serviços, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de qualquer fundamentação, devendo nesse caso, a Exuberant Reality Lda reembolsar o CLIENTE da taxa de activação do Serviço, caso tenha havido lugar ao pagamento da mesma.
8.2. Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Exuberant Reality Lda informa os seus CLIENTES que sejam Consumidores, segundo a definição constante do referido diploma legal, que a lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do endereço electrónico http://www.consumidor.pt .
8.3. A Exuberant Reality Lda informa ainda os seus Clientes Consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as Partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. – Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu//consumers/odr/ .
8.4. A Exuberant Reality Lda informa também dos seus CLIENTES que sejam consumidores nos termos supra referidos, que para os efeitos de Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de e-mail é geral@starlook-loja.com.

9. Comunicações e notificações
9.1. As comunicações e notificações efectuadas ao abrigo da presente compra serão feitas, salvo disposição em contrário, para o endereço de correio electrónico da Exuberant Reality Lda, constante do website da Star Look e, para o endereço de correio electrónico do CLIENTE, constante do FORMULÁRIO DE ENCOMENDA, podendo ainda a Exuberant Reality Lda efectuar tais comunicações para a morada de facturação do CLIENTE.
9.2.Nos termos do artigo 229º do Código Processo Civil, para efeitos da citação do CLIENTE no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as Partes estipulam como domicílio convencionado, a morada indicada no FORMULÁRIO DE ENCOMENDA.
9.3.O CLIENTE e a Exuberant Reality Lda obrigam-se a comunicar reciprocamente qualquer alteração da morada indicada no FORMULÁRIO DE ENCOMENDA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, através de carta registada com aviso de recepção, sob pena de a outra Parte a considerar citada no endereço inicialmente indicado.

10. Lei, Contrato e Foro
10.1 O presente contrato rege-se pela lei portuguesa, decorrendo a determinação do foro das regras estabelecidas na lei processual civil.

11. Disposições Finais
11.1 Se alguma cláusula deste contrato for declarada, total ou parcialmente, nula ou anulada, as restantes cláusulas do contrato, manter-se-ão plenamente válidas e eficazes.
11.2 O CLIENTE não poderá ceder a sua posição no presente contrato ou transmitir quaisquer direitos ou obrigações dele emergentes sem o prévio consentimento escrito da Exuberant Reality Lda.
11.3. Qualquer modificação ao presente contrato, deverá revestir a forma escrita e ser assinada por ambas as Partes

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   Atenção:

   O Star Look informa que, por questões de agenda,

todas as clientes que compraram serviços de packs de tratamentos promocionais,

que faltem ao tratamento ou não avisem com mais de 48h de antecedência,

perdem o direito à remarcação desse mesmo tratamento e ao retorno do valor.